Os projetos que concedem áreas para as escolas de samba Grasifs - A Voz do Morro e A Casamba caminham para ser votados na próxima semana. As propostas, de autoria do governo municipal, deram entrada na sessão ordinária de terça-feira.
O assunto aquece o debate no município. Manifestações a favor e contra as concessões ocorrem pelo fato das sociedades José do Patrocínio e Tamoio terem funcionado por décadas nos imóveis localizados na Rua 15 com a Avenida 19 e Rua 13 com a Avenida 23, respectivamente.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Rio Claro, Willian Nagib, que acompanha os casos envolvendo as sociedades, e o presidente do diretório municipal do PPS, Francisco Quintino, que já presidiu o Conselho da Comunidade Negra, analisam a situação de forma crítica.
Willian Nagib observa, inicialmente, que desde a gestão passada foram promovidos estudos com o acompanhamento do então secretário de Negócios Jurídicos, de outras secretarias, bem como da Procuradoria do Município.
"Trabalho sério e essencialmente técnico que consumiu horas de dedicação, sem solução final ainda. Agora, com a nova administração municipal a partir de janeiro de 2009, retomaram-se as conversações para uma boa solução em prol, inicialmente, da Grasifs Voz do Morro, cujos aspectos de discussão e conclusões serviriam, igualmente, para a situação da Casamba", frisou.
Nagib explica que a Lei 567, de 21 de dezembro de 1957, concedeu comodato de áreas para as entidades José do Patrocínio e Tamoio (a primeira utilizada há algum tempo pela Grasifs e a segunda pela Casamba), trazendo a ressalva de que o empréstimo a título gratuito deixaria de valer, e os imóveis reverteriam para o município, se as entidades beneficiadas não mais fizessem uso do respectivo imóvel por estarem inativas ou dissolvidas.
De fato, comenta o advogado, apurou-se que a Sociedade Beneficente e Recreativa José do Patrocínio encontrava-se inativa e sem diretoria oficialmente registrada em cartório desde o início da década de 1970. "Sem atividades legitimadas desde 1972, foram notificados os únicos diretores vivos, cujos nomes apareciam na última ata levada a registro em cartório. Nenhum deles foi capaz de trazer elementos que atestassem o legítimo funcionamento da entidade, bem assim a existência de diretoria constituída e apta a gerenciá-la daquela data em diante. Até edital foi publicado, sem sucesso!", pontua. "O processo administrativo está bem instruído e sem qualquer mácula", acrescenta.
Para o presidente da OAB, a inatividade é causa mais do que suficiente para o fim daquele comodato firmado em 1957, instituído para viger por 20 anos e prorrogado mais de uma vez a cada 10 anos. "O expressivo débito da sociedade junto ao fisco municipal, de mais de R$ 100 mil, agrava a situação", aponta.
Nagib comenta ainda que é fato que, por força de usos e costumes, a Grasifs vem, há anos, utilizando-se do espaço físico cujo comodato, como dito, pertence à entidade José do Patrocínio. "Tal quadro vem atravancando o desenvolvimento dos trabalhos dessa escola de samba, cuja atual diretoria tem obstinação por recuperar a tradição e o lugar de destaque de outrora", alerta.
O advogado enfatiza que ninguém quer acabar com a entidade, nem prejudicá-la de qualquer forma. Todavia, comenta Nagib, o imóvel a ela antes cedido não mais pode permanecer em condições ilegais e irregulares.
O presidente da OAB encerra dizendo que a conclusão lógica é a de que deve ser imediatamente revogado o comodato de outrora, e concomitantemente cedida a mesma área para a Grasifs Voz do Morro, não só pelo aspecto legal e pelos usos e costumes, mas também porque está legítima e legalmente constituída, tratando-se de motivação relevantemente cultural e de interesse público.
Para Francisco Quintino, não se pode ignorar que a prefeitura na década de 50 fez a doação de duas áreas, nas quais os negros, com o suor do rosto, em mutirão construíram suas sedes. "Entre esses negros estava o meu pai", assinala o presidente do PPS.
Para Quintino, o papel dos Poderes Legislativo e Executivo não é o de extermínio, mas sim de preservação da história dos segmentos étnicos participantes da sociedade rio-clarense.
"A falta de diretoria, documentação e a existência de dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) evidenciam precariedade socioeconômica. E que certamente não atinge somente entidades da comunidade negra. A situação socioeconômica dos afro-brasileiros é fonte de pesquisa do Dieese, Ipea, INPC, SEPPIR, UERJ, INSPIR, PNAD, entre outros, e as estatísticas apontam cenários econômicos absolutamente desfavoráveis."
Quintino também faz comentário sobre a Assessoria de Igualdade Racial de Rio Claro, ainda sem nomeação, que para ele na verdade deveria ter status de secretaria. "Este é o mecanismo de identificação e conciliação da demanda afro no município", finaliza.
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