(LEGENDA/FOTO U-3)
Audiência pública na Câmara Municipal
Legislativo
A Câmara Municipal já realizou a primeira audiência pública sobre a Lei do Orçamento 2010, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os trabalhos foram conduzidos pela Comissão de Execução Orçamentária sob a presidência da vereadora Maria do Carmo Guilherme e desenvolvidos no plenário.
Os trabalhos terão sequência no próximo dia 16 de novembro, uma segunda-feira, a partir das 14 horas, com a realização da segunda audiência. A análise da peça orçamentária para o próximo ano é aberta à participação popular. Esses procedimentos são obrigatórios para que o projeto possa ser votado pelo plenário.
A presidente da comissão, Maria do Carmo Guilherme, acolheu a proposta da vereadora Raquel Picelli e do vereador Ricardo Campeão a fim de que sejam traçadas perspectivas para que no próximo ano as audiências venham a ser realizadas em horário noturno, considerado mais adequado à participação popular.
Maria do Carmo Guilherme avaliou o trâmite da peça orçamentária e os procedimentos legislativos previstos até sua votação em plenário, com prazo limite até 30 de dezembro. A receita orçamentária estima R$ 436.868.000,00 que se desdobram em R$ 392.952.450,00 do orçamento fiscal e R$ 43.915.550,00 do orçamento da seguridade social. Vereadores já apresentaram emendas ao documento. O prazo para apresentação de emendas termina no dia 12 de novembro.
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