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A Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema) de Rio Claro prevê iniciar em novembro a emissão do licenciamento municipal simplificado, que até então era prerrogativa exclusiva da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A unidade vai funcionar dentro da estrutura física da Sepladema, no Núcleo Administrativo Municipal (NAM), e a equipe de atendimento é constituída por funcionários da própria secretaria, que já foram treinados para as funções a serem exercidas. Projeto de lei será enviado à Câmara para viabilizar o atendimento em consonância com as normas da Cetesb. O titular da pasta, Milton José Machado Luz, chegou a esta definição na quarta-feira, 14, durante reunião realizada na Sepladema com a gerente da Cetesb, Cátia Maria Fiano Loureiro, e a assessora Bruna Paulini Barbosa, somando ainda a participação de técnicos da secretaria municipal.
"Com autonomia para fornecer o licenciamento municipal simplificado, obrigatório para todas as empresas cujas atividades possam gerar impacto local (no âmbito do município), a tarefa de se ajustar a lei e operar dentro dos padrões ambientais exigidos ficará muito mais fácil para todos os interessados", lembra Milton. Isto porque, até agora, o pedido de licença e o fornecimento do documento só é possível na regional da Cetesb, em Piracicaba.
O secretário afirma que a descentralização, também nesse caso, é necessária e oportuna, reduzindo gastos de locomoção para os interessados em obter o licenciamento. A tendência, diz Milton, "é que os municípios ganhem cada vez mais autonomia em vários aspectos, o que é bom para a cidade e para a população", acentua.
Na prática, toda e qualquer empresa tem de obter a licença, desde uma padaria até uma farmácia. O procedimento virtual promete não tomar tempo e guiar o internauta de forma descomplicada no acesso às telas e aos preenchimentos solicitados.

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