O procedimento reuniu os titulares das cinco secretarias municipais e populares

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A Câmara Municipal realizou nesta sexta-feira Audiência Pública sobre o cumprimento das metas orçamentárias e fiscais do Executivo referentes ao segundo quadrimestre de 2009. O procedimento cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi conduzida pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças composta pela presidente Maria do Carmo Guilherme, pelo secretário Valdenir Dias da Silva e pelo vereador Sérgio Carnevale.
O secretário da Administração, José Roberto Reginato, analisou demonstrativos sobre o quadro funcional e a respectiva estabilidade dos números, conforme solicitado pelos vereadores da comissão na audiência anterior. A evolução do quadro de receita e despesa do segundo quadrimestre foi avaliada pelo secretário de Finanças, Japyr Pimentel Porto. Ele analisou os números apontando as maiores receitas realizadas entre janeiro e agosto que, respectivamente, correspondem ao ICMS, Fundeb, IPTU e FPM.
A secretária da Saúde, Ivete Costa Cipolla, expôs o demonstrativo de receita e despesa do período em relação ao quadrimestre anterior. A avaliação assinalou subvenções e custos da folha de pagamento com respectivo monitoramento de horas extras. O secretário dos Negócios Jurídicos, Gustavo Ramos Perissinoto, dimensionou os processos administrativos e judiciais do período. Ele informou sobre o início do pagamento de precatórios parcelados de acordo com ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça.
A divisão de responsabilidade com a Secretaria de Obras em relação às obras para o setor foi tratada pela secretária de Educação, Heloísa Maria Cunha do Carmo. Ela abordou os procedimentos referentes a exames de planilhas, medições e conferências em relatórios até a liberação de pagamentos de obras em bairros, listadas conforme o calendário de entrega.

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