Depois de uma semana, a Câmara de Mogi Guaçu, enfim, aprova projetos referentes ao programa habitacional do governo federal "Minha Casa, Minha Vida", que irá beneficiar 432 famílias com conjuntos habitacionais a serem edificados na Zona Norte da cidade. Foram dois os projetos aprovados e ambos do Executivo.

O primeiro das duas matérias aprovadas dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Município, ou seja, áreas pertencentes à zona rural que serão incorporadas à zona urbana. O projeto, que vai virar lei já nesta quarta-feira, atende a uma exigência do governo federal para que o Município pudesse receber, portanto, os conjuntos habitacionais da União, através da Caixa Econômica Federal.

São áreas que ficam entre o Parque Residencial Nova Canaã e o Jardim Chaparral, na Zona Norte. Dos 10 vereadores com direito a voto - já que o presidente da Câmara não vota - nove votaram favorável ao projeto. Salvador Franceli Neto (PSL) preferiu se abster. Não votou.

O segundo projeto, igualmente aprovado, este por unanimidade dos vereadores, concede desoneração tributária para construções destinadas à habitação, relativo ao programa "Minha Casa, Minha Vida". Isto é, a Prefeitura abre mão de cobrar impostos como ITBI (Imposto Sobre Transmissão da Propriedade Imobiliária), do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbano), por exemplo, o que diminuirá os custos das obras, que serão repassados aos mutuários.

O déficit habitacional em Mogi Guaçu gira perto de 9,7 mil casas. As 432 novas residências a serem construídas pelo governo federal na cidade vão beneficiar famílias de baixa renda, que ganham até três salários mínimos. Essas mesmas famílias vão pagar por suas casas próprias cerca de R$ 50 por mês. Serão construídos apartamentos com até 40 metros quadrados, aproximadamente.



“Panela de Pressão”

Compareceu ao Legislativo Municipal esta noite um grande público, grande maioria sem-casa, que funcionaram como uma “panela de pressão”, conquistando o voto dos vereadores da oposição que ainda pensava em reprovar os projetos referente ao programa habitacional da União, embora os oposicionistas já demonstrassem inclinação, mesmo antes da sessão ordinária começar, para aprovar as matérias.

Para entender a polêmica sobre a votação de tais projetos. O prefeito Paulinho Barros (PV) deu entrada de ambas as matérias apenas duas horas antes do início da sessão ordinária da semana passada para serem votadas em regime de urgência. A bancada da oposição, formada por Salvador Franceli (PSL), Guilherme da Farmácia (PDT), Thomaz Caveanha (PTB), Elias Fernandes de Carvalho (PPS), Zé Roberto do Cartório e Ivens Chiarelli (ambos do PMDB) e Wanderlei Brunheroto (PSB), se sentiram com a “faca no pescoço”, porque não conheciam bem os projetos, e rejeitaram a entrada de ambos para votação na segunda passada. Houve uma extraordinária na quinta-feira passada e nenhum dos vereadores da oposição compareceu à sessão, num claro “boicote” ao Executivo. Mas os sete edis recuaram nesta noite e aprovaram, por unanimidade, os dois projetos do prefeito Paulinho Barros (PV), mesmo contra a vontade.

Leia reportagem completa sobre o assunto na edição impressa do JC, no sábado.

Por Anderson Mendes

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