(São Paulo) - Na terça-feira, a Justiça de São Paulo derrubou uma sentença que suspendia os efeitos de parte da lei antifumo. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Roberto Vallim Bellocchi.
Já a Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), uma das entidades que tentam suspender na Justiça a lei antifumo, informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não tem um posicionamento sobre a decisão.
A Lei Antifumo sofre outra derrota na Justiça de SP. O governador paulista José Serra atribui a culpa à indústria do tabaco por liminares contra a Lei Antifumo em SP. Governo de SP diz ter pedido à Justiça o restabelecimento da lei. A Justiça de SP derruba parte da lei que proíbe fumo em locais fechados.
O texto da decisão divulgado pelo governo do estado nesta terça-feira cita apenas o pedido da Abresi. Entretanto, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Valter Alexandre Mena, também havia deferido uma liminar contra a Lei Antifumo.
A decisão ocorreu durante julgamento de mandado de segurança impetrado pela Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Fhoresp). Tanto a ação da Fhoresp quanto a ação da Abresi têm o mesmo objeto, ou seja, buscam suspender a eficácia da Lei Antifumo, restabelecer fumódromos e tirar dos empresários do setor a responsabilidade pela obediência dos clientes à lei.

< Anterior		Próximo >