Charles Carvalho
A iniciativa de cogestão florestal entre Estado e Prefeitura foi uma decisão importantíssima para salvaguardar os interesses que a comunidade rio-clarense desperta sobre a Floresta Estadual, além de abrir a possibilidade de alternativas de sustentação e preservação da melhor maneira possível. Em termos práticos, pode num primeiro momento não haver grande aporte de recursos, mas o fato do município ter autonomia administrativa permite alavancar projetos e parcerias, basta vontade política nessa direção e sem ideias mirabolantes, que não ajudam na preservação.
A luta pela qualidade sustentável da floresta tem sido louvável por parte de segmentos que nunca pouparam esforços, mesmo sem recursos para as suas atividades. Conclamar segmentos, como o ferroviário, para participarem dos cuidados e preservação também resgata o orgulho e a história da ferrovia, que está intrinsecamente relacionada ao antigo horto, hoje floresta.
O primeiro passo a ser dado é envolver a comunidade, demonstrar que somos um município privilegiado, que detém um bolsão verde riquíssimo e que é um patrimônio nacional, para assim haver a consciência de que todos devem participar, como parceiros, das empreitadas para conservar o nosso horto.
Daí o significado de boas parcerias, ao contrário de outras que não resultam em ganhos para a comunidade como a parceria público-privada do Daae, que somente estabelece uma relação de lucros e ganho para a empresa exploradora, em detrimento da dilapidação de um departamento autossustentável. Para agravar o quadro de sucateamento, até a administração da autarquia vai ser objeto de terceirização, contrariando todas as posições assumidas pela atual administração municipal quando em campanha.
Apesar das investidas nos últimos anos quanto a privatizar toda gestão da autarquia, houve resistência que chegou ao Poder Judiciário, inclusive a população se recorda de declarações em cartório das quais consta que não haveria nenhuma entrega dos serviços, o que não correspondeu à realidade apresentada.
Parece plenamente adequado e possível que o Daae possa realizar concurso público para manter em seu quadro permanente servidores que possam executar sua administração de forma competente e razoável, a partir da presunção de que hoje possa estar com defasagem o quadro de servidores.
Quando são travados debates para que o uso da água, a captação e distribuição sejam monopólio do Poder Público é para permitir que um recurso tão caro não seja objeto de especulação, de lucro, mas apenas ser encarado como um bem esgotável que precisa ser tratado com todas as garantias, com cuidado e sob uma visão de absoluto controle gerencial.
Não se trata de proibir, por legislações inconstitucionais e esdrúxulas, terceirizações, o que não passa de demagogia diante do arcabouço de problemas e desafios que envolvem modernamente as gestões públicas, o que não pode ser confundido com o interesse de entregar à iniciativa privada gestão pública que funciona e que pode obter plenamente superávit. Vamos torcer para que o bom senso que norteou a parceria com o Estado para gestão da floresta esteja presente quando se trata do Daae, afinal nunca é demais lembrar os compromissos de campanha.
(O autor é advogado - charlesrc2@bol.com.br)
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