Prazo para pedir isenção de IPTU termina na sexta

O prazo para pedidos de isenção do pagamento de IPTU para aposentados e pensionistas termina no dia 17 de fevereiro, sexta-feira.

A isenção é garantida por lei municipal de 2005 para aqueles que ganham até dois salários mínimos e são proprietários de um único imóvel no qual residam.

A inscrição para participar do programa de isenção do IPTU deve ser feita no setor de Protocolo do Paço Municipal a partir do momento em que o contribuinte receber o seu carnê.

Junto com o carnê é preciso apresentar original e cópia do extrato de benefício garantido pelo INSS e documentos pessoais. Pensionistas precisam apresentar também certidão de óbito do titular e certidão de casamento.

No dia 17, sexta-feira, vence a primeira parcela. Aqueles que por algum motivo não receberam o carnê podem solicitar emissão da segunda via no setor de Tributação no Paço Municipal. A emissão é feita na hora.

No caso em que o imóvel esteja em nome de terceiros, exige-se xerox da escritura da casa ou matrícula de compra e venda. Outros detalhes e demais orientações podem ser conseguidas pelo telefone 3526-7219.

No ano passado, mais de 4 mil pessoas inscreveram-se no programa de isenção e a maioria foi atendida. Os que não conseguiram o benefício deixaram de atender às exigências legais.

Divulgação

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