Quem cumpre legislação dos carros de som se sente prejudicado

Sidney Navas

Nem mesmo a fiscalização feita pelo poder público vem sendo o bastante para inibir a circulação de alguns carros de som (anunciando produtos e shows) no centro de Rio Claro e nas demais áreas delimitadas pela legislação. Quem segue à risca o texto da lei se sente prejudicado pela falta de uma punição mais rígida.

É o caso, por exemplo, de Júlio Cesar, que é portador de necessidades especiais e tem dois desses carros. Ele trabalha no ramo há pelo menos 10 anos e critica a atitude dos infratores. “Quem trabalha honestamente acaba sendo prejudicado e perde clientes. Isso ocorre porque muitos motoristas, apesar das multas e da fiscalização, se arriscam e continuam circulando nos locais proibidos”, diz.

Júlio contratou dois motoristas e sempre que possível acompanha um deles durante o serviço, que só é feito longe do centro do município e dos prédios públicos, como diz a lei. “Eu sigo o que mandam as autoridades e acabo gerando riquezas ao contratar funcionários e pagar os impostos.

Mas, por outro lado, os infratores continuam agindo livremente e as multas aplicadas não parecem estar sendo suficientes para acabar com essa prática ilegal”, critica. Segundo ele, alguns motoristas, apesar das inúmeras autuações, continuariam trabalhando normalmente. Na sua opinião, a legislação é falha, a partir do momento em que não cria mecanismos mais severos. “O ideal seria multar e, no caso de reincidência, retirar esses veículos de circulação. Dessa forma, todos iriam cumprir a lei sem problemas”, comenta Julio Cesar.

O coordenador de fiscalização da Sepladema, Sergio Squissato, confirma que alguns motoristas acumulam mais de R$ 10 mil em multas. “A lei não prevê apreensão do veículo”, observa Squissato.

De acordo com as autoridades, todos esses veículos são cadastrados. A lei municipal em vigor, que trata do assunto e vem sendo aplicada, é do final da gestão passada. O texto diz que os carros de som podem circular no horário comercial, das 8 às 18 horas.

No entanto, o serviço é proibido a menos de 100 metros de qualquer prédio público (até mesmos os estaduais), incluindo evidentemente os hospitais. Com essa restrição, praticamente toda a área central não permite a circulação desses carros de som.

Os infratores são multados em R$ 500,00, valor que vai aumentando, progressivamente, a partir da reincidência. A prefeitura confirma que há de fato alguns infratores que já foram notificados várias vezes, apesar das multas.

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