José Carlos de Carvalho Carneiro
Muitos do PT e do PMDB, à época da última campanha eleitoral, neste município, criticavam empréstimos contraídos ou que pudessem ser contraídos, constituindo-se dívidas onerosas para a municipalidade. Relembre-se que a administração municipal anterior desejava realizar um empréstimo absurdo de setenta milhões de reais para resolver o problema das enchentes, em diversas localidades de nossa terra, iniciativa que foi combatida veementemente pelo povo, com desaprovação, quase unânime, de nossa edilidade.
À oportunidade da campanha eleitoral, inúmeros integrantes dos Partidos Políticos referidos diziam que o problema das enchentes, ocorrentes em vários pontos de nossa cidade, poderia ser resolvido com dinheiro do governo federal “a fundo perdido”, o que evitaria, então, o pagamento de juros e demais encargos por parte dos cofres municipais, desonerando-se, pois, a municipalidade de indesejáveis dívidas, que sempre prejudicam as administrações posteriores, além de estimular a administração municipal a elevar tributos, como se estes estivessem em baixos patamares.
Também os romanos diziam: “verba vana”, ou melhor, as palavras são vãs. Eis que a administração municipal local, agora, dá a público o desejo de contrair empréstimo do governo federal, via Caixa Econômica Federal, em torno de, aproximadamente, dezoito milhões de reais. Teremos, então, um empréstimo bancário com juros e demais custos, valendo ressaltar que nenhum banco é “bonzinho” a ponto de dar algo “a fundo perdido”. Quer isto dizer que o nosso município vai ficar devendo mais e vai precisar pagar a dívida, custe o que custar.
Não seria, então, esta a causa de um levantamento, que se está realizando na planta genérica de valores, para elevar o nosso já quase impagável IPTU? Se for e se o IPTU for elevado, na verdade, teremos mais inadimplência, mais dívida ativa e muito mais trabalho para os advogados de nossa terra, porque todos eles saberão colocar a situação nos devidos lugares, de tal sorte que a população e os contribuintes não sofram por atos e atitudes políticas de administradores de plantão. Relembre-se, ainda, a revolução tributária que se operou, em nossa Justiça, por meio de ações várias impetradas em anteriores administrações municipais, cujos titulares estavam sendo gulosos ao elevar tributos.
Então, o Fundo Perdido das enchentes tornou-se Fundo Achado, com insatisfatórios custos bancários. E a verdadeira situação da “PPP do DAAE” é que passou a ser o “Fundo Perdido da PPP”. Não se duvide de que o PAC rio-clarense, ou melhor, o “Projeto Altimari Com Custos”, na realidade, acabará pesando nos bolsos dos contribuintes de Rio Claro. É só esperar para ver e confirmar... Dá para acreditar em promessas de políticos?
(O colaborador é advogado, jornalista e empresário. E-mail: carneiro@claretianas.com.br - carneirojc@ig.com.br)
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