Pagamos pelo abuso
Jaime Leitão
Mais uma notícia escandalosa foi divulgada nos últimos dias: os consumidores brasileiros perdem R$ 1 bilhão por ano, pagando pela energia elétrica um valor superior ao que consomem. E o motivo é um erro cometido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável por regular e fiscalizar o setor. Será erro mesmo ou uma estratégia para suprir programas como Luz para Todos ou custear a compra de combustível para as térmicas da Amazônia, como foi divulgado pela imprensa? Faltou o mínimo de transparência para sabermos realmente o que aconteceu.
O pior de tudo é que a Aneel afirma que não tem como ressarcir os consumidores e admite que esse erro poderá continuar a nos lesar todos os meses. Com uma agência reguladora dessas, não precisamos de agência nenhuma que regule o setor.
O mais absurdo de tudo é que esse erro, a própria Aneel admite, foi verificado há dois anos, mas só agora a mídia descobriu para divulgá-lo. A verdade é que pagamos muito pela energia elétrica, independente de erro. Com esse equívoco ou estratégia, então, pagamos mais ainda.
O Procon já está recebendo centenas de reclamações nos últimos dias dos consumidores. O problema é que a declaração da Aneel já serve como um balde de água gelada nas justas reivindicações de todos que recorrerem para receber o dinheiro de volta.
O incrível é que eles nunca erram para baixo. Por que demoraram a perceber que os critérios de cálculo estavam errados e, mesmo assim, não o corrigiram nem sabem se o corrigirão?
Quem atrasa o pagamento da conta de energia elétrica, muitas vezes por motivos justos, como doença ou por estar desempregado, tem a conta cortada. Como podemos evitar um erro que nos deixa falando sozinhos, gastando a nossa energia, esbravejando, sem que nenhuma providência seja tomada para corrigi-lo, nos devolvendo o dinheiro pago?
Quantas outras tarifas são realmente confiáveis? Não temos como verificar se o que pagamos é o justo. O consumidor, por mais leis e códigos que existam para protegê-lo, assim mesmo sofre com a falta de transparência em cobranças que escapam ao seu controle.
Pagamos o que devemos, mas pagar o que não devemos soa a deboche, a violência e representa um crime intolerável. Quantas pessoas deixam de comer decentemente para pagar tarifas de luz e de água? E, ainda, quando a cobrança é maior do que o devido, aí se configura um abuso. E não podemos mais admitir abusos de nenhuma ordem.
Culpam o modelo e o mantêm do jeito que está. A cada mês que chega a conta de luz aqui em casa, ficamos em estado de choque. Apagamos as luzes, tomamos banho rápido e pagamos como se fôssemos uma família numerosa. A explicação veio agora, mas continuamos reféns dessas tarifas infladas e indecorosas. Este é o país que gasta a nossa energia e a nossa paciência com preocupações que não deveríamos ter.
(O autor é cronista, poeta, autor teatral e professor de redação. jaimeleitao@linkway.com.br)
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