Charles Carvalho
A previsão de exigência de cotas para candidatos negros pelos partidos visando a disputa eleitoral, ao contrário da cota para o ensino superior, introduz no cenário político eleitoral uma exigência estranha à própria ideia de democracia, afinal todo partido deve abrir suas portas independente de crédulo, cor ou opção sexual, esta deve ser a tônica a prevalecer de forma a proporcionar o maior número possível de pré-candidatos. Sair à caça de candidatos somente resulta na desvalorização e enfraquecimento dos partidos.
Os parlamentares estão transferindo para as direções partidárias a adoção de medidas que não têm relação com a vida orgânica dos partidos. Todo partido tem suas bases, sua militância e é isso que interessa para o exercício do Poder através da representação. A forma pela qual o pré-candidato conquista seu espaço é uma outra discussão que passa inclusive pelo fortalecimento dos partidos, através do financiamento público e lista fechada. O congresso esquece determinadas agendas e de uma hora para outra surge com temas que já estão resolvidos pelos partidos.
O mecanismo de funcionamento da escolha de candidatos jamais pode preconceber qualquer discriminação, razão pela qual as escolhas devem ser transparentes e adotadas com critérios claros, pautados nos programas e diretrizes de cada partido. Um partido somente se fortalece quando produz a discussão interna de forma a respeitar a opinião da maioria.
Nessa direção, o estatuto da igualdade é uma legislação que obrigatoriamente deve ser aplicada como uma carta de princípios, sem a necessidade de se descer a detalhes inócuos que não tratam da questão de fundo, que é proporcionar a inclusão pelo caminho da educação. Não adianta discutir quem são os candidatos a participar do processo eleitoral, quando existem ainda milhões de analfabetos que não têm a menor ideia do que significa um partido político.
Deve ser construída uma agenda de educação que possa garantir que a população negra esteja de forma maciça inserida no sistema educacional, isso vale a pena como política pública e transforma a realidade a partir da base de sustentação de qualquer desenvolvimento. O Estado tem a obrigação de garantir ensino público de qualidade e gratuito através de cotas, o que atende pelo papel social a ser exercido na promoção do bem-estar social.
O regime de cotas no aspecto político-eleitoral se presta apenas para desviar a atenção do fato de que as cotas nas universidades ainda não vingaram por falta de investimento e interesse político, daí cria-se um fato novo para não enfrentar os velhos dilemas. Todo dirigente partidário sabe que a busca por mulheres candidatas não atende a nenhum princípio, uma vez que é estatisticamente demonstrado que a maioria das mulheres tem baixíssima votação e muitas candidatas sequer realizam campanhas, ou seja, cumprem o papel de uma legislação esdrúxula.
São iniciativas vazias que não contribuem para o processo eleitoral ser melhor, apenas criam mais obstáculos, mais entraves no lugar de ser privilegiado o voto consciente, correto, que ajuda a fazer a diferença positiva. Que o estatuto da igualdade possa vingar e conquistar a consciência das pessoas, mas sem imiscuir em segmentos onde a igualdade deve ser uma condição natural.
(O colaborador é advogado - E-mail: charlesrc2@bol.com.br)
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