Aumenta participação popular no Orçamento do Estado
Aldo Demarchi
Uma das atividades predominantes da Assembleia Legislativa neste final de ano envolve a discussão e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária que definirá a aplicação dos recursos do Governo de São Paulo no exercício de 2010. É necessário que a sociedade conheça como esse processo se desenvolve, pois assim fica sabendo que o dinheiro investido em obras e serviços de interesse público não cai do céu, mas resulta em boa parte das propostas dos deputados estaduais.
Encaminhada pelo governador José Serra no dia 30 de setembro, a proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 125.5 bilhões. Na mensagem, Serra afirma que seu objetivo é reduzir as desigualdades sociais, melhorar a qualidade de vida, gerar emprego e renda, preservar os recursos naturais, garantir a segurança pública e promover os direitos humanos.
O governador ressalta ainda que o Executivo está voltado para uma política de incentivo ao investimento e à produção no Estado, implementada nos últimos anos mediante iniciativas que, sem elevar o peso da carga fiscal, vão desde a isenção ou redução do ICMS para os setores econômicos com maior impacto social até a oferta de linhas de crédito acessíveis aos micro e pequenos empreendedores.
Na última segunda-feira, o Projeto de Lei 891/2009 começou a receber emendas. Ele ficará em pauta por 15 sessões, até o dia 10 de novembro, e o cidadão pode participar diretamente ao enviar sugestões aos parlamentares por meio da rede mundial de computadores. Para isso, o Portal da Assembleia Legislativa disponibilizou o link “Emendas On Line”, que permite a qualquer pessoa encaminhar ao deputado de sua preferência idéias sobre destinação e remanejamentos de verbas.
Com o sucesso das audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, a discussão do Orçamento está se tornando cada vez mais participativa. Nos últimos quatro anos, os deputados puderam ouvir, tanto nos encontros realizados na capital quanto nas demais regiões administrativas do Estado, os anseios de representantes das prefeituras municipais e de diversos segmentos da comunidade. Boa parte das reivindicações é incorporada, na forma de emendas, ao projeto do Orçamento.
Agora, com esse novo canal de comunicação, é possível propor ao deputado que realize remanejamento de recursos de uma secretaria para outra ou elaborar uma emenda de artigo. No Portal, o processo é auto-explicativo: ao clicar nas opções escolhidas, janelas com instruções se abrem com campos para digitação das sugestões de emendas.
Para ter acesso, o interessado deve entrar no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br) e clicar no ícone Emendas On Line. Em seguida, abre-se uma janela de cadastro do usuário, com dados básicos sobre o internauta. No final das informações cadastrais, o cidadão indicará o deputado para quem deseja encaminhar a proposta.
Quem tiver a oportunidade de utilizar esse recurso não deve perdê-la. Afinal de contas, é no Orçamento do Estado que podemos definir as prioridades de uso dos recursos públicos e onde o dinheiro dos impostos deve ser aplicado. Foi assim que conseguimos verbas para obras como a conclusão do Hospital do Cervezão, reforma do terminal de ônibus urbano, construção do complexo educacional do Jardim Novo e melhorias na infra-estrutura do Jardim Centenário, só para citar alguns exemplos.
(O autor é deputado estadual. E-mail: aldodemarchi@vivax.com.br)
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